CONTABILIDADE PÚBLICA


O quadro a seguir foi extraído da lei Orçamentária Anual 2018 de determinado município mineiro.

É correto afirmar que o quadro resume  as despesas do Município  conforme a classificação:


Financeira.


Administrativa.


Institucional.


Por categoria econômica.


Funcional da despesa.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é regida por instrumentos normativos, que necessitam ser de conhecimento dos gestores públicos e dos profissionais da área de contabilidade pública.  Assinale a alternativa que indica os dois instrumentos.


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).


Constituição da República Federativa do Brasil e Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei nª 4.320/1964 (Lei dos Orçamentos Públicos) e Lei nº 6404/1976 (Lei das Sociedades por Ações).


Lei nº 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e Lei nº 11638/2007 que revoga e altera dispositivos da Lei nº 6404/76.  

O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

 

Com relação aos aspectos de natureza orçamentária, econômica e financeira da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, avalie as afirmações a seguir.

 

I. O aspecto orçamentário se relaciona com o orçamento e com a execução orçamentária.

II. O aspecto financeiro se relaciona com o fluxo de caixa e com o controle de receitas e despesas.

III. O aspecto econômico se relaciona com o resultado obtido na aplicação de recursos.

É correto o que se afirma em


I e III, apenas.


I, II e III.


II, apenas


II e III, apenas.


I, apenas.

As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem a situação líquida patrimonial. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida patrimonial.

Considere essa informação para analisar a situação seguinte.

Um órgão público recebeu um imóvel como doação. É correto afirmar que essa doação ocasiona uma:

 


Variação patrimonial qualitativa aumentativa.


Variação patrimonial qualitativa diminutiva.


Variação patrimonial qualitativa.


Uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.


Variação patrimonial quantitativa aumentativa.

As alterações verificadas no patrimônio consistem nas variações quantitativas e qualitativas. As variações quantitativas são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem a situação líquida patrimonial. Já as variações qualitativas são decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar a situação líquida patrimonial.

Considere essa informação para analisar a situação seguinte.

Determinada entidade pública efetuou o pagamento de R$ 7.250,00 a um fornecedor de material de consumo. Esse pagamento constitui uma:


Variação patrimonial qualitativa diminutiva.  


Variação patrimonial qualitativa aumentativa.


Variação patrimonial quantitativa aumentativa.


Uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.


Variação patrimonial qualitativa.

A demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação, é

 


O Balanço Patrimonial.


O Balanço Financeiro.


O Balanço Orçamentário.


Demonstração das Mutações no Patrimônio Liquido


A Demonstração das Variações Patrimoniais.

A NBC TSP 11, do Conselho Federal de Contabilidade, prevê, na apresentação  do Balanço Patrimonial do setor público,  a segregação dos ativos e passivos em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes.

A respeito dos critérios para classificar um passivo  como passivo circulante, julgue as seguintes afirmações.

  1. Um passivo deve ser classificado como circulante quando se espera que seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade.
  2. Um passivo deve ser classificado como circulante quando está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado.
  3. Um passivo deve ser classificado como circulante quando deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmações


1 e 2, apenas,


1 e 2, apenas.


1, apenas.


2  e 3, apenas.


1, 2 e 3.

Uma das funções do Balanço Financeiro é prestar informação à Administração, servindo de suporte no controle e tomada de decisões. 

A informação pode ser obtida por meio da análise de quocientes, dentre os quais se destaca o Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro.

Assinale a alternativa que corresponde ao Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro e à sua interpretação.

 


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro Líquido (Receita Financeira Líquida – Despesa Empenhada) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro líquido.


É resultante da relação entre o Resultado Orçamentário (Receita Orçamentária – Despesa Orçamentária) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Restos a Pagar) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.


É resultante da relação entre o Resultado Financeiro (Receita Financeira – Despesa Financeira) e a Variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado financeiro.


É resultante da relação entre o Resultado Extra orçamentário (Receita Extra orçamentária – Despesa Empenhada) e a variação do Saldo em Espécie. Esse quociente indica a variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado Extra orçamentário.

Para a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação da despesa que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos — órgão orçamentário e unidade orçamentária — é a classificação:


Funcional.


Orçamentária.


Extraorçamentária.


Institucional.


Por categoria econômica.

No trabalho de identificar e classificar os fatos contábeis que ocorrem em determinado município, os servidores do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal classificarão como receita:


Somente o recolhimento de impostos aos cofres do município, como Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU e Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS, realizado sob a forma de numerário.


Somente os recursos provenientes da venda de serviços e de produtos fabricados pela municipalidade e recebidos sob a forma de numerário.


Todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos do município, realizado sob a forma de numerário e de outros representativos de valores.


Somente os tributos recolhidos aos cofres públicos do município, como impostos, taxas e contribuições de melhoria, sob a forma de numerário.


Somente as taxas relativas à prestação de serviços públicos recolhidas aos cofres públicos do município, como taxa de iluminação e taxa de expedição de alvará de licença e localização para estabelecimentos comerciais, sob a forma de numerário.

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